O diretor da Conplan, Alexandre Aureliano, anunciou nesta quarta-feira (29), que o Tesouro Nacional confirmou a transferência da compensação financeira. Segundo Alexandre, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que a transferência está agendada para esta quinta-feira, dia 30 de novembro de 2023.
Em contato com o Paraíba Mix, Alexandre, afirmou que essa transferência de recursos representa um suporte financeiro para os municípios e estados, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas.
“Essa transferência de recursos representa um importante suporte financeiro para os municípios e estados, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e o desenvolvimento de ações e projetos locais. A Conplan e demais entidades estão atentas aos desdobramentos desse repasse, que têm impacto direto nas finanças regionais,” disse.
Veja a nota do Tesouro Nacional:
A Secretaria do Tesouro Nacional comunica que realizará, no dia 30/11/23, transferência para os municípios em decorrência do art. 13 da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023, no valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores totais creditados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro de 2023 e os valores totais creditados nos mesmos meses de 2022, corrigidos pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no montante de R$ 4.171.170.607,96. Conforme a Portaria Normativa MF nº 1357, de 01 de novembro de 2023, esse valor será distribuído nos termos definidos na Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União nº 205, de 4 de julho de 2023, e será creditado na conta utilizada para o FPM.
Na mesma data será realizada a transferência prevista no art. 14 da referida Lei Complementar, aos Estados e ao Distrito Federal, no valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores creditados no Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) nos meses de julho e agosto de 2023 e os valores creditados nos mesmos meses de 2022. O valor total, no montante de R$ 2.003.711.517,97, será distribuído a cada Estado conforme a proporção recebida nos meses de julho e agosto de 2023, e o depósito será realizado na mesma conta bancária em que são depositados os repasses regulares do FPE.
Paraíba Mix
Fonte: Paraíba Mix